Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.
este de que é o alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática do determinado ato, tais como o saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é Ainda mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que este inventário.
Quando este alvará judicial Têm a possibilidade de ser usado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros sãeste superiores e capazes;
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Não há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores do FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição de imposto por renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessão prevista em lei.
papeis normalmente exigidos
Para pedir o alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidãeste de óbito;
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papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações A cerca de ESTES valores a serem transferidos;
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Declaração de inexistência de outros bens, quando exigido.
A documentação Têm a possibilidade de variar de tratado utilizando o caso e com este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial seja um procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. Por isso, contar usando a orientaçãeste do um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusão
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade do inventário. Conhecer tal possibilidade Facilita a reduzir burocracias e garante de que os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira Ainda mais rápida e segura.